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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 11:56
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2006 - 16:32
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 12:47
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2006 - 11:09
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 13:10
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 11:51
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 11:09
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 15:11
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 18:51
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:35
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 10:18
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2005 - 13:42
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 17:34
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2004 - 13:40
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2004 - 13:35
"Cidade Judiciária" ganha apoio de parlamentares e do governo federal
A idéia do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de criar a "Cidade Judiciária" para facilitar a vida da população ganha, a cada dia, força e repercussão no meio político e nas esferas federal, estadual e municipal.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2004 - 10:09
Lula admite que governo não atende a expectativas
Lula afirmou que a mudança prometida exigirá de 15 a 20 anos para ser cumprida. E admitiu ter falado asneiras quando estava na oposição.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Janeiro de 2026 - 09:11
Governo Federal amplia prazo para o georreferenciamento de imóveis rurais

Decreto nº 12.689/2025 prorroga até 2029 o prazo para georreferenciamento de imóveis rurais, garantindo mais segurança jurídica aos proprietários

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